08/09/2025 10:07

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2025 17:46

Transitado em julgado em 04/09/2025
01/09/2025 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28049cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, determino o arquivamento do processo com base no art. 852-B, parágrafo 1º, da CLT c/c artigo 485,I e 330 do CPC .

Solicite-se a devolução do mandado expedido sob o ID a2f068f, independente de seu cumprimento.

A declaração firmada pelo advogado goza de presunção juris tantum de validade e é suficiente para a concessão da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 790 da CLT, alterado por força da Lei nº 10.537 de 27.08.02), sendo certo que, na procuração de ID nº 48cab67, o patrono signatário da inicial possui poderes específicos para declarar a ausência de condições financeiras do reclamante para arcar com despesas processuais, conforme exigido pela Súmula 463, I, do TST.

Defiro-lhe, portanto, o benefício.

Deixa-se de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, pois no processo do trabalho, não são devidos nos casos de extinção sem resolução do mérito, uma vez que nesse caso não há sucumbência ou proveito econômico das partes, conforme se verifica do art. 791-A, caput e §3º da CLT.

Ademais, sequer houve defesa recebida.

Custas no valor de R$ 665,26, pelo reclamante, dispensado, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Retire-se o feito de pauta.

In albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL GAMA PAES PERES
26/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GAMA PAES PERES
26/08/2025 21:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 665,26
26/08/2025 21:49

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL GAMA PAES PERES
26/08/2025 17:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/09/2025 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/08/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
26/08/2025 16:59

Encerrada a conclusão
26/08/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/08/2025 10:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de GABRIEL GAMA PAES PERES em 19/08/2025
18/08/2025 08:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 22:24

Expedido(a) mandado a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
08/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GAMA PAES PERES
07/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/08/2025 16:02

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2025 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2025 16:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/08/2025
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/08/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL GAMA PAES PERES em 31/07/2025
24/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de GABRIEL GAMA PAES PERES em 22/07/2025
22/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GAMA PAES PERES
21/07/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/07/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
12/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
12/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GAMA PAES PERES
23/06/2025 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2025 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2025 19:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2025 19:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/09/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101175-20.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
14/06/2025 17:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/09/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/06/2025 08:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo