03/07/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 385def5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): GABRIELA JOELSAS TIMERMAN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6fd4938).

O juízo está garantido (Id. bd26c51/f144081).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 793-B, inciso VII; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1026.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA JOELSAS TIMERMAN em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2025
12/02/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA JOELSAS TIMERMAN
29/01/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 11:18

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
22/11/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-01-2025 ()
08/10/2024 15:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 27-09-2024 ()
22/05/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio
09/02/2023 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2023 23:38

Recebidos os autos para prosseguir
18/01/2022 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA JOELSAS TIMERMAN em 09/11/2021
04/11/2021 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA)
23/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA JOELSAS TIMERMAN
13/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2021
27/09/2021 08:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2021 17:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2021 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA JOELSAS TIMERMAN em 16/03/2021
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/03/2021
16/03/2021 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 15:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
03/03/2021 15:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIELA JOELSAS TIMERMAN - CPF: *19.***.*62-14
03/03/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA JOELSAS TIMERMAN
03/03/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2021 10:19

Incluído em pauta o processo para 23/02/2021 10:00 Sala 4 em mesa 23-02-2021 ()
12/01/2021 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2020 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA JOELSAS TIMERMAN em 09/12/2020
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2020
01/12/2020 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Petrobras)
27/11/2020 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA JOELSAS TIMERMAN
23/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2020 11:07

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
07/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2020
06/11/2020 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:57

Incluído em pauta o processo para 17/11/2020 11:00 Sala 1 Des. Marcelo 17-11-2020 ()
09/09/2020 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2020 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/09/2020 13:17

Retirado de pauta o processo
20/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2020
19/08/2020 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 15:45

Incluído em pauta o processo para 01/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Marcelo Augusto 01-09-2020 ()
13/08/2020 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2020 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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