28/07/2025 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR em 16/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100424-28.2022.5.01.0066 Destinatário: HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0e4c46 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR
01/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dee1f0 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/02/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR em 03/02/2025
27/01/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/01/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR
12/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/12/2024 10:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
26/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
12/11/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 09:15

Retirado de pauta o processo
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
25/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 13:38

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/07/2024 12:51

Encerrada a conclusão
15/07/2024 22:40

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/07/2024 22:40

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 28/06/2024
26/06/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/06/2024 22:07

Convertido o julgamento em diligência
19/06/2024 20:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/06/2024 20:17

Encerrada a conclusão
05/03/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/02/2024 15:48

Distribuído por dependência
01/12/2023 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 24/11/2023
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR
09/11/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/11/2023 11:38

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e provido
11/10/2023 12:11

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
29/09/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo