17/07/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8829d30) para Contrarrazões
15/07/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9907003) para Contraminuta
15/07/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a00d6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bdf9ec proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOÃO MARCOS DE SOUZA NEVES Recorrido(a)(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 09a6285).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES
13/02/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
19/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES
12/12/2024 22:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES - CPF: *25.***.*68-94 / null
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/10/2024 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/06/2024 16:48

Encerrada a conclusão
18/06/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio
26/10/2022 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 25/10/2022
26/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES em 25/10/2022
12/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
11/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES
30/09/2022 11:33

Conhecido o recurso de JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES - CPF: *25.***.*68-94 e provido em parte
25/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:31

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 09:00 VIRTUAL ()
15/07/2022 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/02/2022 10:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2022 15:27

Declarada a incompetência
22/02/2022 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/02/2022 10:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2022 09:16

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/02/2022 01:00

Distribuído por sorteio
21/05/2019 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2019 10:01

Proferida decisão
15/05/2019 09:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
03/05/2019 11:52

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/12/2017 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 04/12/2017 23:59:59
05/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de JOAO MARCOS DE SOUZA NEVES em 04/12/2017 23:59:59
25/11/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2017
25/11/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 15:24

Convertido o julgamento em diligência
13/11/2017 12:27

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
17/10/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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