12/09/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 09:15

Audiência una realizada (09/09/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100707-79.2025.5.01.0055 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS RECLAMADO: ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA DESTINATÁRIO: LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 09/09/2025 08:50 horas, na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS
30/06/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS
30/06/2025 20:35

Expedido(a) notificação a(o) ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA
30/06/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA
28/06/2025 04:49

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS em 27/06/2025
17/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dede69 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência, consistente na liberação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e expedição de Ofício para habilitação às parcelas do seguro desemprego.

A concessão de Tutela Provisória pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

No caso dos autos, a autora juntou cópia do TRCT (Id 6c0bb0c), o qual não se encontra firmado pela reclamada.

Com isso, não há verossimilhança da alegação de que o contrato de trabalho foi encerrado mediante dispensa sem justa causa.

Destarte, não concedo a tutela provisória.

Intime-se o reclamante.

Notifique-se a reclamada para ciência da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS
16/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS
16/06/2025 14:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ FERNANDO BRAGA CIDADE TORRES SANTOS
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100707-79.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
12/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/06/2025 14:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:00

Audiência una designada (09/09/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00