23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
22/09/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
22/09/2025 17:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
12/09/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
11/09/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0417f06 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
02/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
02/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 27/08/2025
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025
27/08/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7a969 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de Ação ajuizada pelo SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E, com sentença transitada em julgado em 21/11/2024.

O Sindicato autor atua, como substituto processual, em defesa dos direitos homogêneos de 3173 trabalhadores, cada qual com seu contrato de trabalho específico e suas condições pessoais.

Portanto, em razão dos princípios constitucionais que regem esta Especializada, mormente o princípio da duração razoável do processo, determino que a liquidação e execução dos créditos deferidos na presente ação coletiva sejam efetuadas por meio do ajuizamento de ações individuais de cumprimento de sentença.

Tal medida se faz necessária, inclusive, para evitar o tumulto processual e a sobrecarga de atos num só processo, dado o número de trabalhadores identificados, e as particularidades de cada contrato de trabalho, como salário, função e período contratual, os quais, em razão da natural distinção, ensejariam discussões pessoais quando da liquidação dos valores devidos, o que certamente acarretaria um atraso injustificável que foge ao interesse dos substituídos.

O prosseguimento da execução, de forma coletiva, retardaria a marcha processual, além de comprometer o andamento dos demais processos em trâmite nesta Vara, sendo certo que a liberação do crédito de cada exequente dependeria da prévia resolução de todos os eventuais incidentes processuais opostos em relação a cada um deles.

Destaco, ainda, que, pela regra geral de legitimação ampla, prevista no art. 8º, III, da CF/88, confere-se legitimidade aos sindicatos para substituição processual de todos os membros da categoria.

O c.

TST já firmou entendimento no sentido de que é facultativa a apresentação de rol dos substituídos no momento da propositura da ação coletiva, sendo certo que a substituição processual somente vai se restringir a determinados integrantes da categoria se a relação dos mesmos instruir a petição inicial da ação coletiva.

Notifiquem-se as partes e o d.

Ministério Público do Trabalho sobre a presente decisão, devendo o Sindicato-Autor dar ciência aos empregados substituídos para promoverem a liquidação e execução individual de seus créditos, de forma independente, mediante livre distribuição, observando-se a inexistência de prevenção deste Juízo.

Observe-se a relação anexada em #id:024fdf9 e os contracheques eventualmente anexados.

Por fim, não havendo pendências, à Secretaria para verificações de praxe e arquivo definitivo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 18 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
18/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/08/2025 14:24

Encerrada a conclusão
12/07/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/07/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a4edb proferido nos autos.

Inicialmente, venha o sindicato autor com lista dos substituidos em 30 dias.

Com a resposta, voltem os autos conclusos. ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
28/05/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
28/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/04/2025 18:14

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025
18/02/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
03/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
03/02/2025 14:25

Iniciada a liquidação
03/02/2025 14:24

Transitado em julgado em 21/11/2024
28/11/2024 05:39

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2019 21:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2019 21:13

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
16/06/2019 21:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 6000,00)
03/05/2019 00:52

Decorrido o prazo de JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE em 02/05/2019 23:59:59
03/05/2019 00:28

Decorrido o prazo de AUREAN MARTINS GOMES em 02/05/2019 23:59:59
03/05/2019 00:28

Decorrido o prazo de GUSTAVO SMITH HEIZER em 02/05/2019 23:59:59
30/04/2019 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao R.O da Angels)
30/04/2019 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/04/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 11:59

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
08/04/2019 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-78 sem efeito suspensivo
08/04/2019 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E - CNPJ: 30.***.***/0001-17 sem efeito suspensivo
08/04/2019 12:19

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 20/02/2019 23:59:59
20/02/2019 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Angels)
08/02/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 19:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-78
19/10/2018 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/09/2018 00:58

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:58

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:58

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 12:42

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/08/2018 00:46

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/08/2018 23:59:59
18/08/2018 00:41

Decorrido o prazo de JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE em 17/08/2018 23:59:59
18/08/2018 00:41

Decorrido o prazo de AUREAN MARTINS GOMES em 17/08/2018 23:59:59
18/08/2018 00:28

Decorrido o prazo de GUSTAVO SMITH HEIZER em 17/08/2018 23:59:59
17/08/2018 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2018 13:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 10:32

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
27/07/2018 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 6000.00
27/07/2018 17:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
27/07/2018 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SINDICATO DOS VIGILANTES, VIGIAS EMPREG EM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E SIMILARES DE A DOS REIS, RIO CLARO, PARATI E
28/06/2018 00:49

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/06/2018 23:59:59
04/06/2018 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/05/2018 18:03

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2018 16:50

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
30/04/2018 17:05

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2018 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2018 12:46

Audiência una realizada (27/02/2018 11:40 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/02/2018 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/02/2018 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2017 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2017
19/10/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017 11:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2017 11:23

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/10/2017 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2017 11:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2017 11:23

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/10/2017 18:24

Audiência una designada (27/02/2018 11:40 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/10/2017 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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