31/07/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
08/07/2025 14:14

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150f8f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À ré para manifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação.

ANGRA DOS REIS/RJ, 30 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/06/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 21:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33996ef proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O reclamante em #d04d41a requer a homologação dos seus cálculos (#a5266f8).

A reclamada em #4e54c29 pugna pela homologação dos cálculos da Contadoria de #6360bb4.

A Contadoria do Juízo, em seu parecer de #6360bb4, fl. 3, informou que os cálculos do reclamante estão parcialmente incorretos quanto aos índices de juros e correção monetária, por terem aplicado juros de 1% a.m. após o ajuizamento da ação, em desacordo com o decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e com os parâmetros do acórdão de #0a21440.

Os cálculos elaborados pela Contadoria observaram a modulação estabelecida pelo STF, aplicando IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial, e a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária) a partir do ajuizamento (04/04/2013), bem como as diretrizes do v.

Acórdão quanto ao marco temporal para o dano moral.

Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo reclamante na petição de #d04d41a e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA #6360bb4, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor da condenação em R$ 46.030,87, na data de 31/03/2025, conforme indicado nas planilhas, dos quais: R$ 42.492,37 correspondem ao crédito liquido do autorR$ 3.494,24 correspondem às cotas previdenciáriasR$ 44,26 correspondem às custas de conhecimento Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
28/05/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
28/05/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
28/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
15/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/04/2025 17:12

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:37

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
27/01/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
14/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
12/11/2024 19:41

Iniciada a execução
12/11/2024 19:41

Encerrada a conclusão
12/11/2024 19:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
12/11/2024 19:37

Encerrada a conclusão
07/10/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/07/2024 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2023 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2023 16:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 44,26)
25/08/2023 23:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
16/08/2023 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 11/07/2023
11/07/2023 11:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
28/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
28/06/2023 14:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
26/05/2023 17:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/05/2023 08:54

Juntada a petição de Contraminuta
11/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
10/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/04/2023 15:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 25/04/2023
19/04/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
14/04/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
14/04/2023 10:47

Homologada a liquidação
12/04/2023 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
03/03/2023 15:09

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/02/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
13/02/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
02/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 01/02/2023
06/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
05/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/11/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
23/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 26/10/2022
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 26/10/2022
19/10/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
17/10/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
17/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
14/10/2022 10:40

Iniciada a liquidação
14/10/2022 10:40

Transitado em julgado em 03/10/2022
06/10/2022 07:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2022 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
17/08/2022 16:45

Encerrada a conclusão
07/07/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/06/2022 12:51

Recebidos os autos para diligência
03/05/2022 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2022 16:51

Encerrada a conclusão
17/02/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 16/02/2022
17/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 16/02/2022
09/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
08/02/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
05/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 04/02/2022
07/12/2021 00:38

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 06/12/2021
07/12/2021 00:38

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 06/12/2021
03/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 02/12/2021
03/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 02/12/2021
02/12/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
02/12/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
02/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/12/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 06:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/11/2021 05:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/11/2021 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/11/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo devolução de prazo)
22/11/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo devolução de prazo)
22/11/2021 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/11/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
09/11/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
09/11/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA)
08/11/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/11/2021 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

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