16/07/2025 02:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 14/07/2025
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4876901 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLDATEC ENGENHARIA LTDA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI
27/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df492d7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI 2. SOLDATEC ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2025 - Id. b123d32; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. ae8eb6d).

Regular a representação processual (Id. 1d20475).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; Lei nº 11101/2005, artigo 9º; artigo 47. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 06/02/2025
30/01/2025 10:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLDATEC ENGENHARIA LTDA
19/12/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI
19/12/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2024 09:12

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
28/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 13:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/09/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:55

Encerrada a conclusão
29/08/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio
02/09/2022 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 31/08/2022
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
19/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SOLDATEC ENGENHARIA LTDA
18/08/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI
11/08/2022 16:16

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
28/07/2022 10:17

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 10:00 10/08/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
11/07/2022 14:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:03

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
10/06/2022 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/03/2022 12:20

Distribuído por sorteio
18/09/2020 21:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2020 21:36

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2020 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 28/02/2020
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 28/02/2020
26/02/2020 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista )
26/02/2020 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Ao Agravo )
12/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/09/2019 02:46

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 24/09/2019
23/09/2019 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Supervia)
12/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
12/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
11/04/2019 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
10/04/2019 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 14/03/2019 23:59:59
01/03/2019 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Supervia)
26/02/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 08:49

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
03/10/2018 10:48

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
03/10/2018 01:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 17/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 17/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 17/08/2018 23:59:59
09/08/2018 15:49

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/08/2018
07/08/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 15:06

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
26/07/2018 13:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-70
18/07/2018 09:26

Incluído o processo em pauta (25/07/2018, 10:00:00, 25/07/2018 10:00 sala Mesa)
28/06/2018 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2018 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/06/2018 00:48

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 00:39

Decorrido o prazo de SOLDATEC ENGENHARIA LTDA em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 00:39

Decorrido o prazo de JOAO MATEUS DE SOUZA DEPIERI em 19/06/2018 23:59:59
19/06/2018 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2018 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/06/2018
07/06/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 14:39

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
18/05/2018 10:46

Conhecido o recurso de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
04/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2018
03/05/2018 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:34

Incluído o processo em pauta (16/05/2018, 10:00:00, 16/05/2018 10:00 sala Des. CÉLIO)
30/01/2018 00:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2018 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/01/2018 11:44

Encerrada a conclusão
22/01/2018 11:44

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/10/2017 11:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/10/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 11:07

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/08/2017 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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