29/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELSO FELIPE DE SALES em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025
06/05/2025 04:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CELSO FELIPE DE SALES
05/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
29/04/2025 17:23

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A e não provido
02/04/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
02/04/2025 10:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 12:27

Redistribuído por sucessão por afastamento
26/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio
20/09/2024 11:03

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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