16/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78506e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18987e3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  JOSÉ EDMILTON DA SILVA 2.   M.

R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Recorrido(a)(s): 1.   M.

R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA 2.  JOSÉ EDMILTON DA SILVA Recurso de: JOSÉ EDMILTON DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. d30ed6b; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 36a897d).

Regular a representação processual (Id. 08f9550).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Lei nº 5811/1972, artigo 7º; Lei nº 605/1949, artigo 1º. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: M.

R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. d30ed6b; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 47b31de).

Regular a representação processual (Id. c97115d).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; Decreto nº 10282/2020, artigo 3º. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /pmsa/2116 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDMILTON DA SILVA
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILTON DA SILVA
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE EDMILTON DA SILVA
10/06/2025 13:18

Admitido o Recurso de Revista de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
03/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:18

Encerrada a conclusão
06/12/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
21/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILTON DA SILVA
12/11/2024 14:51

Conhecido o recurso de JOSE EDMILTON DA SILVA - CPF: *18.***.*96-50 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
06/10/2024 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/08/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo