TRT1 - 0100756-95.2024.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB: 162559/RJ

CPF *97.***.*82-24

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA GOMES SALGADO em 01/09/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em 28/08/2025
20/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2025
20/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100756-95.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO RECLAMADO: ANA CAROLINA GOMES SALGADO DESTINATÁRIO(S):ANA CAROLINA GOMES SALGADO O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANA CAROLINA GOMES SALGADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 9ea574d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar omissão, acrescendo à condenação o pagamento de 04/12 de férias proporcionais + 1/3, na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA GOMES SALGADO
18/08/2025 10:04

Expedido(a) edital a(o) ANA CAROLINA GOMES SALGADO
16/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
14/08/2025 19:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
21/07/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA GOMES SALGADO em 03/07/2025
18/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 14:04

Expedido(a) edital a(o) ANA CAROLINA GOMES SALGADO
10/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b60717a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em face de ANA CAROLINA GOMES SALGADO decido: 1. declarar a Reclamada revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre a Reclamante e a Reclamada, no período de 01/10/2022 a 28/12/2023; b) determinar que a Ré proceda a anotação na CTPS da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 01/10/2022 e, como data de saída, o dia 28/12/2023, último dia trabalhado, função de cuidadora de idosos, salário de R$1.320,00.

Tendo em vista a revelia da Reclamada, fica a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo. c) após a anotação da CTPS, determino que a Secretaria expeça ofício para habilitação ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito; d) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -saldo de salário de 28 dias de dezembro de 2023; -aviso prévio indenizado de 33 dias; -férias vencidas simples + 1/3, referente ao período aquisitivo de 2022/2023; -06/12 de 13º salário proporcional; -FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, devendo os valores serem apurados e depositados na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$7.244,17 FGTS a depositar: R$2.997,76 Honorários sucumbenciais: R$1.038,38 INSS: R$615,97 Custas: R$237,93 Total: R$12.134,21 Custas pela Reclamada, no importe de R$237,93, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$11.896,28.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
09/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
09/06/2025 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 237,93
09/06/2025 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
09/06/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
14/05/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/05/2025 11:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/05/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2025 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA GOMES SALGADO em 07/02/2025
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA GOMES SALGADO em 03/02/2025
04/02/2025 12:56

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em 03/02/2025
30/01/2025 04:45

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 10:11

Expedido(a) edital a(o) ANA CAROLINA GOMES SALGADO
29/01/2025 10:11

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINA GOMES SALGADO
28/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:33

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/01/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA GOMES SALGADO
17/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
16/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/05/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em 19/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
12/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
24/10/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
08/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/09/2024 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2024 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em 17/09/2024
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:29

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINE GOMES GOMES SALGAGO
06/09/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
06/09/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/09/2024 23:54

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 23:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/02/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO em 30/08/2024
22/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINE GOMES GOMES SALGAGO
22/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
21/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/08/2024 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 16:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/08/2024 07:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/08/2024 09:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
05/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE GOMES GOMES SALGAGO
04/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
04/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO
04/07/2024 11:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/08/2024 09:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
27/06/2024 11:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/06/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo