06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100992-81.2023.5.01.0204 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301719900000126262501?instancia=2
04/08/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 09:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
04/08/2025 09:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 455,44)
01/08/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOABE CARVALHO MENEZES em 31/07/2025
31/07/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOABE CARVALHO MENEZES
17/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOABE CARVALHO MENEZES sem efeito suspensivo
17/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/07/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/06/2025
24/06/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd00fb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JOABE CARVALHO MENEZES em face de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -13 dias de saldo de salário referentes ao mês de abril de 2021; -33 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -férias vencidas + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2021/2022; -10/12 de férias proporcionais + 1/3; -05/12 de décimo terceiro salário proporcional; -multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, pois incontroversa a dispensa imotivada, devendo os valores serem pagos na conta vinculada do FGTS (Tema 068 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST); -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa prevista no artigo 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, férias simples e proporcionais, acrescidas do terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS; -abono pecuniário na proporção de 09/12 do valor de R$1.246,34, em relação ao período proporcional previsto no item “2” da cláusula nona (05/07/2021, data de admissão, a 30/04/2022), valor a ser pago como indenização substitutiva. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT). Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$20.266,42 Honorários sucumbenciais: R$2.035,98 INSS: R$469,55 Custas: R$455,44 Total: R$23.227,39 Custas pelos Reclamados, no importe de R$455,44, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$22.771,95.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOABE CARVALHO MENEZES
09/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
09/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOABE CARVALHO MENEZES
09/06/2025 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 455,44
09/06/2025 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOABE CARVALHO MENEZES
09/06/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOABE CARVALHO MENEZES
08/05/2025 02:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/05/2025 09:22

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 14:54

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 10:15

Juntada a petição de Réplica
24/10/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:19

Audiência de instrução designada (29/04/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 13:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 11:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:19

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 14/10/2024
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/09/2024
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOABE CARVALHO MENEZES em 17/09/2024
16/09/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:58

Expedido(a) mandado a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
06/09/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/09/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) JOABE CARVALHO MENEZES
06/09/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/09/2024 23:54

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 23:54

Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 14:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/07/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOABE CARVALHO MENEZES
20/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/06/2024 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03/06/2024 09:34

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 09:34

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2024 09:04

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/09/2023
16/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 15/09/2023
15/09/2023 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOABE CARVALHO MENEZES em 14/09/2023
06/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
05/09/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/09/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOABE CARVALHO MENEZES
05/09/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/09/2023 22:04

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo