05/09/2025 17:05

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100903-38.2023.5.01.0243 RECLAMANTE: RENNAN DA COSTA BARRETO RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): RENNAN DA COSTA BARRETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de impugnação.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RENNAN DA COSTA BARRETO
25/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/08/2025
04/08/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3958ba4 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENNAN DA COSTA BARRETO
09/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
09/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
09/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2025 13:43

Iniciada a liquidação
08/07/2025 13:43

Transitado em julgado em 04/07/2025
05/07/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 13:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 9.158,44)
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/10/2024
25/09/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
11/09/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
11/09/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENNAN DA COSTA BARRETO sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (União)
02/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
01/08/2024 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.158,44
01/08/2024 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENNAN DA COSTA BARRETO
01/08/2024 15:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENNAN DA COSTA BARRETO
30/07/2024 12:26

Audiência de instrução realizada (30/07/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2024 11:29

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 11:10

Audiência de instrução designada (30/07/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2024 10:07

Audiência una realizada (30/04/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2024 14:06

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2024
12/04/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:02

Audiência una designada (30/04/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2024 12:02

Audiência una por videoconferência cancelada (30/04/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 18:09

Expedido(a) notificação a(o) EDERLANE SANTOS DE OLIVEIRA
08/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
08/04/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
08/04/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
08/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2024 14:36

Encerrada a conclusão
05/03/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/03/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 14:25

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2024 13:27

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de RENNAN DA COSTA BARRETO em 09/02/2024
31/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EDERLANE SANTOS DE OLIVEIRA
30/01/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
30/01/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
29/01/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/11/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN DA COSTA BARRETO
30/10/2023 20:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENNAN DA COSTA BARRETO
27/10/2023 15:47

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2023 14:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/10/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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