02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ee689b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A embargante alega em apertada síntese que há omissão na decisão de id bc95618, haja vista que a defesa apresentada pela reclamada não foi recebida, por ter sido considerada intempestiva, todavia, houve a intimação da primeira reclamada, por carta, para fins de regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aduz, ainda, que ante a inércia ocorreu a suspensão do processo e a determinação da renovação da intimação.

Afirma, ainda, que foi regularizada tempestivamente a representação e a apresentada a contestação.

Requer a procedência dos embargos de declaração e a tempestividade da contestação.

Inicialmente, vale referir que, ante o contido no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 535, I e II, do CPC, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.

Ademais, em casos de erro material do decisum, o mesmo pode ser corrigido pela provocação das partes, através do referido recurso de embargos, bem como ex officio pelo Juiz, por ser matéria de ordem pública.

Melhor compulsando os autos, verifico que as reclamadas não foram notificadas da decisão de id 1e619e1, que suspendeu o processo, designando o prazo de 15 dias para sanar o vício, sob pena de que a primeira reclamada fosse considerada revel, conforme o disposto no inciso II, artigo 76 do CPC, bem como a intimação da segunda reclamada por mandado.

Assim, assiste razão à embargante. O embargado requer a condenação em virtude da litigância de má-fé, conforme id 0ec203001.

No caso em exame, não se constata a hipótese prevista no art. 81 do CPC, a ensejar a incidência da multa por litigância de má-fé, mas apenas o direito de defesa da parte, sem se verificar qualquer conduta processual maliciosa ou temerária. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, pelos fundamentos supramencionados, e reconsidero o despacho de id bc9297c.

Intimem-se para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes. mfo REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALLES AUGUSTO GOMES DE SOUZA
01/09/2023 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2023 10:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.111,94)
30/08/2023 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
23/08/2023 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
22/08/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 21/08/2023
18/08/2023 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/08/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
07/08/2023 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.111,93
07/08/2023 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
07/08/2023 16:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
04/08/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/08/2023 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/08/2023 10:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/06/2023
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 22/06/2023
14/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/06/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
13/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 12/06/2023
12/06/2023 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/06/2023 19:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/08/2023 10:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/05/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
31/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/05/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/05/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
19/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 18/04/2023
19/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 18/04/2023
24/03/2023 17:10

Expedido(a) notificação a(o) IGOR DA ROCHA CUNHA
24/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de IGOR DA ROCHA CUNHA em 22/03/2023
14/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DA ROCHA CUNHA
13/03/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
14/02/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 06/02/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 06/02/2023
02/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
01/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de IGOR DA ROCHA CUNHA em 31/01/2023
27/01/2023 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 09:18

Expedido(a) notificação a(o) IGOR DA ROCHA CUNHA
24/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de IGOR DA ROCHA CUNHA em 23/01/2023
20/12/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/12/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
12/12/2022 10:10

Expedido(a) notificação a(o) IGOR DA ROCHA CUNHA
07/12/2022 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/12/2022 21:22

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/11/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
30/11/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
30/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 29/11/2022
30/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 29/11/2022
05/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/11/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
04/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/11/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 14:05

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/10/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
28/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 21/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 10/10/2022
06/10/2022 09:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/09/2022 16:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação Mahatma Gandhi )
20/09/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE em 09/09/2022
08/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/09/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
06/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/09/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (juízo 100 porcento digital)
01/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA COMBATE TRINDADE
31/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/08/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo