02/07/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025
27/06/2025 19:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101231-53.2023.5.01.0053 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO: JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESTINATÁRIO: JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de desconsideração da prova oral arguida pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários das partes, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a jornada obreira como sendo segunda a sábado, das 06h30min às 19h00min, assim como dois domingos ao mês na mesma jornada, condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico para o autor, sem cumulação, observados os critérios de: adicional de 50%;base de cálculo com incidência do adicional de periculosidade, conforme Súmula 264 do TST; pagamento em dobro dos feriados laborados sem folga compensatória (Súmula 146 do TST e Lei 605\1949); divisor 220; observem-se os dias efetivamente laborados e a evolução salarial do empregado; RSR (observada a OJ 394 da SDI-I do TST), aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, 13º salário e, tudo, em FGTS mais indenização de 40%, condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre a liquidação dos pedidos e acolher parcialmente o apelo da ré para afastar-lhe da condenação ao pagamento do acúmulo de função.

Arbitrar, para efeito da Instrução Normativa 03/93, o valor da condenação em R$ 60.000,00, custas no importe de R$ 1.200,00, pelo réu, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
11/06/2025 15:41

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
11/06/2025 15:41

Conhecido o recurso de JONAS LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*24-08 e provido em parte
09/06/2025 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/05/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/05/2025 10:30

Retirado de pauta o processo
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
28/03/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/11/2024 13:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/11/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 12:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/11/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo