18/07/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 17/07/2025
15/07/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3fb2e1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7a6b71 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Recorrido(a)(s): 1. CLARO S.A. 2. JM3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
21/02/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/02/2025
20/02/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
06/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
06/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/02/2025 17:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
04/12/2024 18:31

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
22/11/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/10/2024 13:53

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/10/2024 22:26

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
28/10/2024 21:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/07/2023
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 18:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *32.***.*28-75
26/06/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
26/06/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
26/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/06/2023
19/06/2023 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2023
10/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
09/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
09/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/05/2023 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 EM MESA APA ()
03/04/2023 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2023 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 08/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/07/2022
06/07/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (JM3 Manifestação ED)
05/07/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (CLARO Manifestação sobre Embargos de Declaração)
01/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
30/06/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/06/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
29/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 28/06/2022
29/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2022
29/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/06/2022
21/06/2022 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2022
14/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2022
14/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2022
14/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/06/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
13/06/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
07/06/2022 10:18

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
24/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2022
23/05/2022 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:11

Incluído em pauta o processo para 01/06/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
28/09/2021 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2021 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/09/2021 11:26

Retirado de pauta o processo
04/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2021
03/09/2021 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:29

Incluído em pauta o processo para 15/09/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/08/2021 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2021 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/11/2020 14:03

Recebidos os autos por retorno de diligência
08/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 16:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/05/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
06/05/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ADIR PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
06/05/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/05/2020 12:17

Convertido o julgamento em diligência
05/05/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
29/04/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
14/11/2019 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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