25/07/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2025
04/07/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6a2531 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARISA REIS BEZERRA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Código Civil, artigo 406. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento firmado na ADC 58, em julgamento pelo E.

STF.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISA REIS BEZERRA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARISA REIS BEZERRA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de MARISA REIS BEZERRA
05/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025
04/02/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARISA REIS BEZERRA - CPF: *95.***.*35-12
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA REIS BEZERRA
05/12/2024 12:55

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
04/12/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 06:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2024
18/11/2024 20:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA REIS BEZERRA
28/10/2024 10:38

Conhecido em parte o recurso de MARISA REIS BEZERRA - CPF: *95.***.*35-12 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/10/2024 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2024 07:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/07/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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