16/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 11:59

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e0f9c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec2beb8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id. 82d0036), julgou procedente em parte o rol de pedidos, tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 70.000,00, com custas de de R$ 1.400,00, pela ré.

Em sede de recurso ordinário, a reclamada recolheu custas no montante de R$ 1.400,00 (Id. 1a72b3e), bem como efetuou o pagamento do teto do depósito, por meio de apólice, acrescido de 30%, no valor de R$16.464,68 (Id. a4151e2).

O Regional, no acórdão de Id. f5c06af, não alterou os valores de custas e condenação.

Na interposição do recurso de revista, a recorrente deveria ter complementado o valor do depósito, pelo teto, no importe de R$ 26.266,92.

Considerando que não veio ao processo comprovação de qualquer valor referente ao pagamento da complementação do depósito, configurada está a deserção.

Salienta-se, por oportuno, que o comando inscrito no § 1º do artigo 789 da CLT, que estabelece que o preparo deve ser comprovado no prazo recursal.

Registra-se, por fim, que a redação da OJ 140/SDI-1/TST não se aplica ao caso em exame, na medida em que a referida jurisprudência consolidada diz respeito à possibilidade de complementação do preparo, quando insuficiente e não da total ausência dele.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/02/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA em 20/02/2025
20/02/2025 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA
03/02/2025 17:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
11/12/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 24-01-2025 ()
09/12/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA em 02/09/2024
28/08/2024 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA
08/08/2024 10:20

Conhecido o recurso de KARINA APPARECIDA DA SILVA VIEIRA - CPF: *17.***.*01-89 e provido em parte
08/08/2024 10:20

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e não provido
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 13:23

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 06-08-2024 ()
12/06/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
18/12/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo