21/07/2025 13:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 17/07/2025
17/07/2025 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 11:48

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 977c4c0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 22:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b154d36 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA Recorrido(a)(s): 1. SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. 2. BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 85, item IV; nº 338, item III; nº 60, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5º; artigo 71, §4º; artigo 59-A; artigo 455. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA
21/02/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 20/02/2025
20/02/2025 22:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA
31/01/2025 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA - CPF: *42.***.*12-87
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
06/12/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 05/12/2024
02/12/2024 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
21/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
21/11/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA
07/11/2024 11:26

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA - CPF: *42.***.*12-87 e provido em parte
16/10/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 05-11-2024 ()
10/10/2024 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
05/06/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo