09/09/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA em 19/08/2025
07/08/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
31/07/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/07/2025 15:13

Iniciada a liquidação
30/07/2025 15:13

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 15/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA em 04/07/2025
23/06/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d12453 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante em face das Rés Viação Santa Edwiges e Turismo Ltda., Viação Santo Antônio e Turismo Ltda., Viação Santa Luzia e Turismo Ltda., J.C.

Guimarães Transportes Coletivos Ltda e Município de Barra do Piraí, para condenar as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso-prévio indenizado (30 dias); b) Saldo de salário (13 dias); c) Férias vencidas + 1/3 constitucional, com projeção do aviso-prévio; d) 13º salário proporcional (04/12 avos); e) Depósitos de FGTS não realizados durante o contrato; f) Multa de 40% sobre o total do FGTS devido; g) Vale-alimentação proporcional aos 13 dias de março de 2023, deduzindo-se R$ 4,50 já descontados; h) Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; i) Multa convencional prevista na cláusula 71ª da CCT (20% do piso da categoria).

Autorizo o levantamento do FGTS na forma da fundamentação, conferindo à presente sentença força de alvará judicial.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da 5ª Ré, Município de Barra do Piraí.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Parte Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor da condenação, em favor dos advogados da parte autora, pelos pedidos deferidos; b) 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos julgados improcedentes, em favor dos advogados das rés, observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos pela parte autora, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento ilícito, observando-se o disposto na OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
17/06/2025 22:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/06/2025 22:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
17/06/2025 22:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
02/05/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
30/04/2025 00:53

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA em 29/04/2025
11/04/2025 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (25/03/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/03/2025 18:28

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação (contestação correta)
24/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
25/02/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 06/12/2024
26/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA em 25/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
12/11/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
12/11/2024 19:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/10/2024 11:47

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: b63a921) para Tutela Antecipada Incidental
10/10/2024 15:09

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
29/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
29/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
29/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
29/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
29/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
29/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
29/08/2024 09:37

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo