05/08/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 04/08/2025
22/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
16/07/2025 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be49562 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 11:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66155b7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JERIEL GONCALVES DA ROCHA Recorrido(a)(s): 1. TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA 2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / ACORDO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 625-A. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI 2.237/DF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação legal apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, tampouco ao entendimento firmado pelo STF na ADI 2.237/DF.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente quanto à inovação na lide.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JERIEL GONCALVES DA ROCHA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JERIEL GONCALVES DA ROCHA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de JERIEL GONCALVES DA ROCHA
10/02/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
30/01/2025 10:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:26

Expedido(a) edital a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
16/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JERIEL GONCALVES DA ROCHA
16/12/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JERIEL GONCALVES DA ROCHA - CPF: *35.***.*17-36
10/12/2024 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
23/10/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024
06/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
05/09/2024 21:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:06

Expedido(a) edital a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
28/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
19/08/2024 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JERIEL GONCALVES DA ROCHA
12/08/2024 14:32

Expedido(a) edital a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
12/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JERIEL GONCALVES DA ROCHA
12/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 13:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JERIEL GONCALVES DA ROCHA - CPF: *35.***.*17-36
06/08/2024 13:21

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
12/07/2024 05:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/02/2024 11:38

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/12/2023 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/12/2023 14:49

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/12/2023 16:07

Encerrada a conclusão
12/12/2023 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/12/2023 12:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/12/2023 12:10

Proferida decisão
11/12/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/07/2023 13:05

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/07/2023 09:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/07/2023 18:32

Proferida decisão
21/07/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo