21/08/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 23:03

Proferida decisão
20/08/2025 23:03

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de L. S. S. R. FONSECA - ME
20/08/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/08/2025 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/08/2025 15:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/08/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
29/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA
25/07/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) L. S. S. R. FONSECA - ME
25/07/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA
25/07/2025 09:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/08/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/07/2025 16:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/07/2025 15:34

Proferida decisão
15/07/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
14/07/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) L. S. S. R. FONSECA - ME
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA
03/07/2025 19:55

Proferida decisão
03/07/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA em 27/06/2025
24/06/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100930-23.2024.5.01.0522 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA RECORRIDO: L.

S.

S.

R.

FONSECA - ME Tomar ciência do v. acórdão id adb0eb8: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir (i) a anulação do pedido de demissão; (ii) a baixa da CTPS, com data de 12/12/2024 (já considerada a projeção do aviso prévio); (iii) a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, tudo sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento imotivado; bem como para condenar a ré (iv) ao pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória, previsto no artigo 10, II, "b", do ADCT, desde a data da extinção do contrato de trabalho até cinco meses após o parto, autorizada, desde já, a dedução de valores porventura já pagos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, e (v) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, no termos da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º da nº Lei 8212/91.

Aplica-se o IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir do ajuizamento da ação, em observância à decisão proferida pelo C.

STF, nas ADCs 58 e 59, com efeito vinculante. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA
11/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) L. S. S. R. FONSECA - ME
11/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA
03/06/2025 12:21

Conhecido o recurso de RAQUEL NARCISO BARROS DA SILVA - CPF: *81.***.*80-71 e provido em parte
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL 3 - 10 HORAS ()
30/04/2025 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/04/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo