10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ac7fc proferido nos autos. O GRUPO CASAS BAHIA S.A. foi condenado de forma subsidiária.

Por se tratar de vínculo iniciado e encerrado antes de 24/9/2019, e tendo em vista a Reclamada ser revel, a Secretaria deverá proceder a anotação na CTPS física do autor, GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA, CPF *61.***.*88-42, como determinado em sentença: admissão em 10/10/2017, dispensa em 25/10/2018 (considerando a projeção do aviso prévio e a limitação do pedido), função de ajudante e salário de R$1.200,00 (CLT, artigo 39, § 1º).

Assim, designo o dia 03/07/2025, às 11h, para que o Reclamante, pessoalmente ou por outra pessoa, portando sua CTPS e munida do número do processo, compareça à Secretaria da Vara para que seja procedida à anotação da CTPS da parte, conforme determinação supracitada.

Se ausente o autor ou alguém portando sua CTPS na data designada, tenho por cumprida a obrigação de fazer e estando extinta a obrigação. O réu apresentou, para fins de recurso, APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº: 306920239907750823223, da ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Pottencial Seguradora), no valor de R$ 15.985,29, com vigência de 18/01/2023 a 18/01/2028 (Id 176646c).

Custas recolhidas de R$1.000,00 - em 20/01/2023 (Id 57d0b44), já registradas.

O acórdão (Id ca620ad) deu parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua condenação em responsabilidade subsidiária, o que importa julgar improcedentes os pedidos em relação à referida parte.

Fica liberada a APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº: 306920239907750823223 de (Id 176646c).

Defiro ao autor prazo de 8 dias, para apresentação de cálculos de liquidação, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Fica o réu GRUPO CASAS BAHIA S.A. ciente da liberação da APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº: 306920239907750823223 de (Id 176646c).

Prazo 5 dias. Decorridos, exclua-se o réu GRUPO CASAS BAHIA S.A do polo passivo.

Intime-se a 1ª Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados, e, se apresentar planilha, fazê-lo na forma acima determinada, por igual prazo de 8 dias, contados a partir do término do prazo do autor, mesmo se os cálculos forem juntados em prazo inferior.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME em 18/12/2024
16/12/2024 11:54

Juntada a petição de Contraminuta
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:12

Expedido(a) edital a(o) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME
02/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2024 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA
06/11/2024 10:40

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA
09/07/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 20:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/07/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME em 03/07/2024
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
27/06/2024 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:10

Expedido(a) edital a(o) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME
20/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA
20/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2024 15:44

Conhecido o recurso de GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA - CPF: *61.***.*88-42 e não provido
06/06/2024 15:44

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
17/05/2024 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 17:37

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
29/04/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/02/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/11/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 05:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/11/2023 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/11/2023 11:45 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA
27/10/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
27/10/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA DA CUNHA
27/10/2023 16:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/11/2023 11:45 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2023 17:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/10/2023 17:40

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/10/2023 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 19:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo