27/08/2025 17:39

Expedido(a) ofício a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 06/08/2025
23/06/2025 21:31

Expedido(a) ofício a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO PINTO DE ARAUJO em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 18/06/2025
10/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7024d proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de requerimento dos Réus em id ab8ce48 para baixa da penhora de 2 vagas de garagem vinculadas ao imóvel matrícula 08863 sob a alegação que não dispõem de matrícula própria.

Considerando o entendimento do STJ, adoto as razões do Executado, haja vista que por não se tratar de unidades autônomas, as respectivas vagas não podem ser adquiridas de forma separada e, por consequência, não estão passíveis a penhora, razão pela qual defiro a baixa na constrição.

No entanto, não há óbice a que se registre a indisponibilidade de bens dos Executados.

Ante o exposto, determino: 1.Intimem-se as partes para ciência do presente. 2.Oficie-se ao 2º RGI a fim de que cancele a penhora sobre 2 vagas de garagem vinculadas ao apartamento 402, Rua General Tasso Fragoso nº 17, Apt. 402 Lagoa –Rio de Janeiro –RJ, CEP: 22470-170, matrícula 08863, averbada sob o nº R-18.

Ressalte-se que a Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça que abarca custas e emolumentos. 3.Proceda a Secretaria à inclusão dos dados dos Réus no CNIB. 4.Simultaneamente, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores devidos. 5.Após, oficie-se ao Juízo da 30ª VT RJ para, nos autos do processo nº 007300-18.2000.5.01.0030, proceder-se à reserva de crédito à disposição deste Juízo do valor devido, considerando notícia de praça de um imóvel de propriedade dos Réus. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PINTO DE ARAUJO - MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO
09/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO DE ARAUJO
09/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO
09/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
09/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
24/05/2025 03:21

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
22/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/04/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GUEDES em 18/08/2023
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO PINTO DE ARAUJO em 18/08/2023
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO em 18/08/2023
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA em 18/08/2023
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO GUEDES
04/08/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) SERGIO PINTO DE ARAUJO
04/08/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO
04/08/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA
04/08/2023 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA sem efeito suspensivo
19/07/2023 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/07/2023 09:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
12/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/07/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
06/07/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/07/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
03/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/07/2023 11:24

Encerrada a conclusão
29/06/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
29/06/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 09/06/2023
31/05/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 10:32

Expedido(a) ofício a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
24/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/03/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
21/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 20/03/2023
04/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 28/02/2023
11/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
10/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/01/2023 10:56

Encerrada a conclusão
18/11/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/11/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
04/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/09/2022 18:42

Juntada a petição de Manifestação (contas e investimentos em curso)
24/08/2022 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
19/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/08/2022 18:00

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
06/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
14/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 13/06/2022
10/06/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/06/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento da execução)
28/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
27/05/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/05/2022 15:16

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/04/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/04/2022 08:08

Juntada a petição de Manifestação (ofício ao INSS)
23/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
21/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/03/2022 11:20

Encerrada a conclusão
09/03/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/03/2022 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Ofício ao Detran RJ)
08/03/2022 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de substabelecimento)
04/02/2022 14:18

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/01/2022 08:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2021 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GUEDES em 08/06/2021
09/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO PINTO DE ARAUJO em 08/06/2021
09/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO em 08/06/2021
09/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA em 08/06/2021
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO GUEDES
24/05/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) SERGIO PINTO DE ARAUJO
24/05/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO
24/05/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA
24/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 23/04/2021
22/04/2021 13:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA sem efeito suspensivo
16/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/04/2021 09:20

Juntada a petição de Manifestação (mandato)
14/04/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
14/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/04/2021 13:54

Encerrada a conclusão
13/04/2021 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/04/2021 15:49

Encerrada a conclusão
06/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 05/04/2021
25/03/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
24/03/2021 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
12/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
11/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
13/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
14/12/2020 11:47

Encerrada a conclusão
19/11/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/11/2020 14:04

Juntada a petição de Manifestação (ATUALIZAÇÃO JUNTADA 17.10.20)
06/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
05/11/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/10/2020 08:54

Juntada a petição de Manifestação (prosseguiento execução)
03/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
02/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
01/10/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 11/09/2020
10/09/2020 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
10/09/2020 16:45

Juntada a petição de Manifestação (atualização do valor executado)
27/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA
25/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
07/04/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/12/2019 12:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/03/2019 00:39

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 28/02/2019 23:59:59
25/02/2019 11:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/02/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
07/02/2019 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
19/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA em 18/12/2018 23:59:59
31/10/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 16:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/1999

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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