14/08/2025 16:59

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 16:59

Transitado em julgado em 27/06/2025
09/07/2025 15:18

Extinto com resolução do mérito o incidente Tutela Antecipada Antecedente de ISADORA CHEVRAND BARROS - CPF: *04.***.*84-02
03/07/2025 10:15

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 10:00 03 - 07 - 2025 SALA DE AJUSTE ()
03/07/2025 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ISADORA CHEVRAND BARROS em 27/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TutAntAnt 0101305-04.2025.5.01.0000 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO REQUERENTE: ISADORA CHEVRAND BARROS REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Tomar ciência do v. acórdão #id:67cd42a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto nos autos da RT 0100163-44.2025.5.01.0006 e, no mérito, DAR-LHE PROIVMENTO para, julgando procedente o pedido e antecipando os efeitos da tutela concernente à obrigação de fazer, condenar a ré ao imediato restabelecimento do plano de saúde da parte autora (ISADORA CHEVRAND BARROS), a expensas desta, em idênticas condições de cobertura anteriores ao seu cancelamento, mantendo-o até a alta médica, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de mora, a ser revertida em favor da recorrente, e ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da autora, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação do julgado; EXTINGUIR, sem resolução do mérito, a TutCautAnt 0101305-04.2025.5.01.0000, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, ficando prejudicado o agravo nela interposto pela parte ré.

Juros e correção monetária equivalentes à SELIC - que abrange ambos - a partir do ajuizamento da presente ação, na esteira da decisão proferida pela SDI-1 do TST nos autos do E-RR-202-65.2011.5.04.0030 (DEJT 28/06/2024).

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida.

Custas na TutCautAnt 0101305-04.2025.5.01.0000 no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$1.000,00, em desfavor da parte autora, das quais fica dispensada, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e em razão do que estabelece a Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda.

Custas na RT 0100163-44.2025.5.01.0006 no importe de R$500,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$25.000,00, em desfavor da parte ré, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ISADORA CHEVRAND BARROS
10/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
10/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA CHEVRAND BARROS
03/06/2025 12:27

Conhecido o recurso de ISADORA CHEVRAND BARROS - CPF: *04.***.*84-02 e provido
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL 3 - 10 HORAS ()
08/05/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ISADORA CHEVRAND BARROS em 19/03/2025
10/03/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo
07/03/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 10:55

Expedido(a) mandado a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
27/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA CHEVRAND BARROS
27/02/2025 10:13

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ISADORA CHEVRAND BARROS
27/02/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/02/2025 12:08

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
26/02/2025 12:05

Proferida decisão
26/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo