12/09/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
02/09/2025 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA E FRANCA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE SCIALOM em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP em 09/07/2025
03/07/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74f283 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: TRES BELLE BOUTIQUE LTDA, D & D BARRA LTDA AGRAVADO: MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA, DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP, DANIELE SCIALOM, GILBERTO SILVA E FRANCA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA - GILBERTO SILVA E FRANCA - DANIELE SCIALOM
29/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA E FRANCA
29/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
29/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP
29/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
29/06/2025 11:21

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
23/06/2025 19:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011299-04.2015.5.01.0031 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: TRES BELLE BOUTIQUE LTDA, D & D BARRA LTDA AGRAVADO: MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA, DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP, DANIELE SCIALOM, GILBERTO SILVA E FRANCA DESTINATÁRIO(S): TRES BELLE BOUTIQUE LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:5e61f20): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a possibilidade de execução por medidas atípicas relacionadas à suspensão/apreensão de CNHs e PASSAPORTES.

Vencida a Exma Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils quanto ao deferimento das medidas atípicas. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA E FRANCA
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) D & D BARRA LTDA
10/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
03/06/2025 14:37

Conhecido o recurso de TRES BELLE BOUTIQUE LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-68 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:35

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
10/04/2025 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/11/2024 09:28

Distribuído por dependência
12/09/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2024 01:26

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 03:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRES BELLE BOUTIQUE LTDA em 27/02/2024
26/02/2024 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
09/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
09/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2024 19:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
12/01/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELE SCIALOM
18/09/2023 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2023 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRES BELLE BOUTIQUE LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 15/09/2023
11/09/2023 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) D & D BARRA LTDA
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA E FRANCA
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP
01/09/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
29/08/2023 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-91
04/08/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV ED CGF ()
30/07/2023 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de D & D BARRA LTDA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRES BELLE BOUTIQUE LTDA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA E FRANCA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE SCIALOM em 28/04/2023
25/04/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 13:21

Juntada a petição de Impugnação
20/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) D & D BARRA LTDA
19/04/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
19/04/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA E FRANCA
19/04/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
19/04/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
19/04/2023 06:21

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRES BELLE BOUTIQUE LTDA em 14/04/2023
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 14/04/2023
10/04/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2023
30/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) D & D BARRA LTDA
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA E FRANCA
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SCIALOM
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP
29/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA
21/03/2023 15:21

Conhecido o recurso de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*62-20 e provido
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV CGF ()
22/12/2022 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2022 10:35

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2022 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2022
18/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 15:53

Expedido(a) edital a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
17/11/2022 10:37

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de D & D BARRA LTDA em 14/11/2022
13/11/2022 22:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2022 21:02

Juntada a petição de Contraminuta
26/10/2022 08:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/10/2022 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 12:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TRES BELLE BOUTIQUE LTDA
06/10/2022 12:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) D & D BARRA LTDA
06/10/2022 11:51

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/10/2022 13:44

Encerrada a conclusão
23/05/2022 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2022 15:41

Distribuído por sorteio
25/08/2020 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2020 23:03

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2019 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 12/12/2018 23:59:59
07/12/2018 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 15:50

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/07/2018 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP em 11/04/2018 23:59:59
10/04/2018 18:50

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2018 16:01

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-91
29/01/2018 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/11/2017 00:10

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 03/11/2017 23:59:59
04/11/2017 00:10

Decorrido o prazo de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP em 03/11/2017 23:59:59
26/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/10/2017
26/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-91
22/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2017
20/09/2017 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017 17:40

Incluído o processo em pauta (17/10/2017, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
22/08/2017 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2017 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP em 25/07/2017 23:59:59
15/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/07/2017
15/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 14:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-91
09/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2017
08/06/2017 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017 14:11

Incluído o processo em pauta (11/07/2017, 10:00:00, ED (EM PAUTA))
19/05/2017 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2017 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/04/2017 00:15

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA CORREA DE OLIVEIRA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:15

Decorrido o prazo de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP em 17/04/2017 23:59:59
07/04/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/04/2017
07/04/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 08:29

Conhecido o recurso de DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-91 e provido em parte
25/02/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2017
23/02/2017 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017 16:41

Incluído o processo em pauta (28/03/2017, 10:00:00, JFM ACAR CGF SALA 1)
15/12/2016 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2016 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/10/2016 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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