02/08/2024 17:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2024 09:25

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544c127 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1f6589 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADARecorrido(a)(s):DURVAL TEODORO DE ARAGÃOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e22ed19).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897, §1º.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
27/06/2024 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
26/03/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de DURVAL TEODORO DE ARAGAO em 22/03/2024
21/03/2024 08:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
08/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
16/02/2024 10:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05
16/02/2024 10:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DURVAL TEODORO DE ARAGAO - CPF: *95.***.*40-52
05/02/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
05/02/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de DURVAL TEODORO DE ARAGAO em 26/01/2024
17/01/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
13/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
28/11/2023 13:07

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/10/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 12:23

Distribuído por dependência
14/02/2023 01:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2023 01:56

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2021 03:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de DURVAL TEODORO DE ARAGAO em 22/10/2021
15/10/2021 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões (pet do rte com contrarrazões e contraminuta)
08/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
05/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 17/09/2021
17/09/2021 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
07/08/2021 14:52

Não admitido o Recurso de Revista de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
06/08/2021 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 08/03/2021
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DURVAL TEODORO DE ARAGAO em 08/03/2021
08/03/2021 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/03/2021 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
23/02/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
11/02/2021 17:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05
10/12/2020 01:14

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 03:00 03-02-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
09/12/2020 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2020 03:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 30/11/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de DURVAL TEODORO DE ARAGAO em 30/11/2020
25/11/2020 13:58

Juntada a petição de Manifestação (pet do rte com documentos e requerimento)
16/11/2020 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
06/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL TEODORO DE ARAGAO
28/10/2020 09:07

Conhecido em parte o recurso de DURVAL TEODORO DE ARAGAO - CPF: *95.***.*40-52 e provido
21/09/2020 16:51

Incluído em pauta o processo para 21/10/2020 03:00 21-10-2020 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
07/07/2020 15:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2020
15/06/2020 18:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 18:30

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 15:00:00, 01-07-2020 - SV - PRINCIPAL ()
15/06/2020 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2020 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/05/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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