31/07/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 12:51

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0f2dbb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100204-85.2023.5.01.0004 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SERGIO MIRANDA PEDRADA CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI4403) RECURSO DE: SERGIO MIRANDA PEDRADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id b4c5b2c; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 8da2adb).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXII, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; incisos VI, X e XXIV do artigo 7º; caput do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, quanto aos temas "CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO" e "DAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO – CONTRIBUIÇÕES PETROS", não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MIRANDA PEDRADA
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MIRANDA PEDRADA
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO MIRANDA PEDRADA
03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/07/2025
26/06/2025 08:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100204-85.2023.5.01.0004 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: SERGIO MIRANDA PEDRADA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, SERGIO MIRANDA PEDRADA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MIRANDA PEDRADA
13/06/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/06/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MIRANDA PEDRADA
12/06/2025 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO MIRANDA PEDRADA - CPF: *26.***.*30-44
03/06/2025 10:28

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
30/05/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 17:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/05/2025 16:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2bc92af) para Embargos de Declaração
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO MIRANDA PEDRADA em 16/10/2024
11/10/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MIRANDA PEDRADA
01/10/2024 13:42

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
01/10/2024 13:42

Conhecido o recurso de SERGIO MIRANDA PEDRADA - CPF: *26.***.*30-44 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/08/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/08/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
08/07/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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