18/09/2025 18:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/09/2025 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/09/2025 17:06

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:24

Audiência una realizada (28/08/2025 09:15 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 21:28

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL em 02/07/2025
26/06/2025 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b878775 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Não obstante a opção da parte autora pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, mantenho a realização da audiência na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAISE SANTOS DIAS
16/06/2025 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL
16/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DAISE SANTOS DIAS
16/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/04/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:22

Audiência una designada (28/08/2025 09:15 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 14:22

Audiência una cancelada (28/08/2025 09:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:06

Expedido(a) notificação a(o) DAISE SANTOS DIAS
10/02/2025 15:06

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL
07/02/2025 12:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:58

Audiência una designada (28/08/2025 09:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00