TRT1 - 0102299-36.2024.5.01.0301

1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

AMANDA DOS SANTOS

OAB: 213992/RJ

CPF *37.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/07/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/07/2025 18:07

Encerrada a conclusão
08/07/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE CLEMENTE FEITAL em 02/07/2025
01/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/07/2025 13:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 13:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/07/2025 13:40

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 17.972,56)
01/07/2025 13:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 120.000,00)
01/07/2025 08:34

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 15:18

Iniciada a liquidação
17/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ae149a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 92b1fc4, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Principal de R$120.000,00, em única parcela, em 15 (quinze)dias úteis após a publicação da homologação do referido acordo, diretamente na conta do Patrono do Reclamante, COHN E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 34.***.***/0001-45, Banco Inter (077), Agência 0001, conta corrente nº3852096-6, nos termos da referida petição.

A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.

Fixo multa de 50% (cinquenta por cento) por ser este o mínimo admitido pelo Juízo, no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.

Custas de R$2.400,00, sobre o valor do acordo, pela parte autora, das quais fica isenta, em virtude da concessão de gratuidade de Justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

A Ré/empregadora deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo.

RETIRE-SE da PAUTA designada.

A) INTIMEM-SE.

B) Logo após, AGUARDE-SE o cumprimento do acordo.

C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.

F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CLEMENTE FEITAL
16/06/2025 09:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/06/2025 22:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/07/2025 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/06/2025 21:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/06/2025 21:58

Encerrada a conclusão
13/06/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/06/2025 11:01

Juntada a petição de Acordo
30/05/2025 20:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/07/2025 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/05/2025 20:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/05/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/05/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 18:55

Juntada a petição de Réplica
19/03/2025 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/03/2025 14:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2025 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/03/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 16:24

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:26

Decorrido o prazo de FELIPE CLEMENTE FEITAL em 03/02/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025
26/01/2025 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/01/2025 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 11:21

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CLEMENTE FEITAL
13/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/01/2025 22:38

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2025 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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