19/09/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2025
09/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
08/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/09/2025 13:12

Encerrada a conclusão
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
26/08/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/08/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90fdca0 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas são tempestivos, haja vista que a sentença foi publicada em 05/06/2025.

Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT) e encontra-se representado pelo documento de (Id 14afccf).

Certifico, por fim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:3e8baf2. À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
14/08/2025 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/08/2025 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/08/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de BIANCA CAMILO DA SILVA em 24/07/2025
12/07/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
10/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
10/07/2025 17:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de BIANCA CAMILO DA SILVA
08/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/07/2025
07/07/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/06/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
24/06/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
19/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA CAMILO DA SILVA em 18/06/2025
18/06/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e451d9 proferido nos autos.

Vistos, etc. À(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em), em 05 dias, acerca dos embargos de declaração de #id:9cefb21.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/06/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
03/06/2025 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.192,32
03/06/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA CAMILO DA SILVA
22/05/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/05/2025 12:32

Audiência una realizada (22/05/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
20/05/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/04/2025 15:02

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
12/03/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA CAMILO DA SILVA
19/08/2024 21:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 21:16

Audiência una designada (22/05/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/07/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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