28/05/2025 15:31

Baixa Definitiva
27/05/2025 07:00

Publicado despacho em 27.05.2025.
26/05/2025 00:00

Homologada a Desistência do Recurso
23/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 07:00

Publicado despacho em 30.06.2021.
29/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/06/2021 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2021 18:25

Conclusos para despacho
21/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2021 15:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.03.2021.
17/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/02/2021 07:01

Inclusão em Pauta
18/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2021.
17/12/2020 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2020 14:09

Conclusos para julgamento
20/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2020 16:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/11/2020 07:00

Publicado despacho em 03.11.2020.
29/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/10/2020 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2020 23:10

Conclusos para julgamento
17/03/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 10:22

Distribuído por sorteio
06/03/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 14:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo