07/08/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 06/08/2025
05/08/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY
23/07/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DA SILVA
23/07/2025 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
23/07/2025 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY sem efeito suspensivo
23/07/2025 07:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/07/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9acc23f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a preliminar de inépcia.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCELO GOMES DA SILVA, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal (excluídos os feriados), não cumuladas, e, ainda, a integralidade das horas laboradas nos feriados, durante todo o contrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de adicional noturno, no importe equivalente a 20% do valor de cada hora laborada entre às 22h e às 6h, atentando-se para a redução ficta legal, na forma do artigo 73, §§1º e 5º, da CLT c/c Súmula nº 60, II, do TST, durante todo o contrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente a uma hora por cada dia de labor, exclusivamente em relação às jornadas em que o autor realizou a substituição do porteiro noturno, na forma do artigo 71, §4º, da CLT, especificamente pela supressão total do intervalo intrajornada, com o incontroverso adicional normativo de 60%, durante todo o contrato, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente a uma hora por cada dia de labor, exclusivamente em relação às jornadas em que o autor realizou a substituição do porteiro noturno, especificamente pela supressão parcial do intervalo interjornada, nos moldes do artigo 66 da CLT, com o incontroverso adicional normativo de 60%, durante todo o contrato, com a interpretação consolidada na OJ nº 355 da SBDI-I do TST, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização por dano moral, a qual arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais).

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título, na forma indicada na parte final de cada capítulo desta sentença.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$1.200,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$80.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY
08/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY
08/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DA SILVA
08/07/2025 16:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
08/07/2025 16:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO GOMES DA SILVA
08/07/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO GOMES DA SILVA
21/06/2025 07:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
21/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY em 20/06/2025
21/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 20/06/2025
18/06/2025 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101356-56.2024.5.01.0030 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY Intimação apenas para controle de prazo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOMES DA SILVA
11/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY
11/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DA SILVA
11/06/2025 13:43

Audiência de instrução realizada (11/06/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DA SILVA
10/06/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 12:41

Audiência de instrução designada (11/06/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 12:41

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 13:45

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 05/12/2024
01/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY em 29/11/2024
30/11/2024 19:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DA SILVA
26/11/2024 16:09

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY
26/11/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 15:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/11/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/11/2024 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo