22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 17:02

Juntada a petição de Réplica
19/09/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LENIRA MENDONCA DA SILVA
19/09/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
19/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LENIRA MENDONCA DA SILVA em 15/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR em 15/09/2025
05/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4ad5b proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por LENIRA MENDONCA DA SILVA, com pedido de antecipação de tutela consistente na: a retirada imediata do Reclamante do imóvel da Reclamada; retirada de eventuais pertences pessoais e se abstenha de retornar ao imóvel, mediante acompanhamento de oficial de justiça, se necessário; a fixação de proibição de retorno ao local, sob pena de multa diária a ser arbitrada por V.

Exa. É o relatório. DECIDO: O artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida.

Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da reclamada acerca dos fatos apresentados.

Desse modo, não há por ora como o magistrado obter um convencimento certo e induvidoso acerca do direto substancial ou a uma probabilidade de veracidade das alegações. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC.

ARARUAMA/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
04/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LENIRA MENDONCA DA SILVA
04/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
04/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/09/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR em 01/09/2025
29/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2025 09:00 SALA DE INSTRUÇÃO 2025 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/08/2025 09:54

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2025 08:20 SALA ANDRÉ - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/08/2025 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/08/2025 22:51

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b6b83 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Mantenho a pauta.

Faculta-se a participação de forma presencial ou telepresencial.

ARARUAMA/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
21/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LENIRA MENDONCA DA SILVA
21/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
21/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/08/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR em 10/07/2025
09/07/2025 16:15

Expedido(a) notificação a(o) LENIRA MENDONCA DA SILVA
02/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d713b proferido nos autos.

Tomar ciência que foi designada audiência UNA, 100% digital, para o dia 29/08/2025 às 08:20 horas.

Intime-se a parte autora, por DEJET e Cite-se a Reclamada por E-carta.

As testemunhas, se houver, deverão comparecer a audiência, nos termos do art 455 do CPC Segue o link das pautas para audiências híbridas/virtuais em Araruama. https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*77-89? pwd=RWppY1FZd1FHS2ppeXdOMEFRR3N1dz09 Iddareunião8284677089 Senha de acesso: 344154 ARARUAMA/RJ, 01 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
01/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR AGOSTINHO DE AGUIAR
01/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/07/2025 11:28

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2025 08:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/07/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/06/2025 10:22

Audiência una cancelada (11/07/2025 09:10 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100994-41.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araruama na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
18/06/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 21:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:52

Audiência una designada (11/07/2025 09:10 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/06/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00