01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010150-96.2013.5.01.0045 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300584900000126031054?instancia=2
30/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d90b27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que a presente execução se encontra paralisada por mais de dois anos, não obstante a parte tenha sido devidamente intimada para dar andamento ou requerer o que de direito, e, ainda considerando que todos os atos possíveis de serem praticados de ofício pelo juízo relativos à tentativa de localização do devedor ou de seus bens já se esgotaram, declaro a prescrição intercorrente da execução dos créditos trabalhistas objeto da presente nos termos do art. 11-A, CLT e, por isso, julgo extinta a presente execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALFRIDO JERONIMO DA SILVA
01/08/2016 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de BELCONSTPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/07/2016 23:59:59
28/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de VALFRIDO JERONIMO DA SILVA em 27/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Edital em 19/07/2016
19/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/07/2016
19/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2016 15:37

Conhecido o recurso de VALFRIDO JERONIMO DA SILVA - CPF: *88.***.*47-68 e não provido
04/07/2016 09:14

Incluído o processo em pauta (06/07/2016, 13:30:00, ST6 JOSR/PMMS ADIADOS 060716)
30/06/2016 09:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2016
07/06/2016 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2016 13:15

Incluído o processo em pauta (29/06/2016, 13:00:00, ST6 Geral 29.06.16)
06/06/2016 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016 16:40

Incluído o processo em pauta (29/06/2016, 13:00:00, ST6 Geral 29.06.16)
02/06/2016 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2016 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de BELCONSTPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 23/05/2016 23:59:59
18/05/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Edital em 18/05/2016
18/05/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2016 03:33

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/05/2016 03:33

Encerrada a conclusão
04/05/2016 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/05/2016 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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