05/08/2025 11:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 11:15

Iniciada a liquidação
05/08/2025 11:15

Transitado em julgado em 10/07/2025
04/08/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARLON ALBERTO PEREIRA BATISTA em 24/07/2025
12/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:07

Expedido(a) alvará a(o) MARLON ALBERTO PEREIRA BATISTA
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68bb633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ingressam as partes com petição conjunta informando a celebração de Acordo.

Da análise da petição, verifico que foi subscrita pelos patronos de ambas as partes, todos devidamente representados, razão pela qual homologo o acordo nos exatos termos da minuta juntada em ID.8b2fcc5, com quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho. Expeça-se alvará perante a CEF para liberação do FGTS, conforme determinado em ata de audiência/sentença, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego. Custas pela parte autora, dispensada do pagamento. Os recolhimentos tributários (INSS e IR) deverão ser comprovados nos autos, pelo Reclamado, até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução fiscal de ofício. O(A) autor(es) dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% sobre o valor das parcelas remanescentes em caso de inadimplência, prosseguindo-se a execução independentemente de citação, por meio do sistema SISBAJUD, mediante responsabilidade solidária dos sócios, inclusive.

No caso de mora, sem justificativa razoável, há a incidência de multa de 50% sobre a parcela em atraso.

Homologo o acordo.

Retire-se o feito de pauta.

Aguarde-se o integral cumprimento, inclusive quanto ao recolhimento fiscal e previdenciário.

Se nada for requerido até o dia 05 dias após o pagamento da última parcela, restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 924,II, do CPC, quando os autos serão arquivados definitivamente.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON ALBERTO PEREIRA BATISTA
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLON ALBERTO PEREIRA BATISTA
10/07/2025 11:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/07/2025 11:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/09/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
09/07/2025 17:33

Juntada a petição de Acordo
09/07/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 15:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100839-83.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 22/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062300300122900000231604055?instancia=1
22/06/2025 11:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 11:33

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00