20/09/2025 12:12

Distribuído por sorteio
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 833b948 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100424-05.2024.5.01.0342 ajuizada por REINALDO RANGEL NASCIMENTO em face da V.M.RAMOS & CIA LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Horas extras e adicional noturno, bem como reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS+40%, aviso prévio e RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - Intervalo interjornadas; - Restituição do desconto de R$ 1.595,05; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Honorários periciais pela União, observado o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Resolução nº 247 de 25 de outubro de 2019.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: horas extras e adicional noturno, com reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas + 1/3.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 900,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 45.000,00. Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - V.M.RAMOS & CIA LTDA
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e32aa proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que tomem ciência do documento de Id d949d44 e anexos.

Prazo de cinco dias para manifestações. Ato contínuo, aguarde-se a audiência já designada.

BARRA MANSA/RJ, 16 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO RANGEL NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo