16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100753-37.2022.5.01.0067 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA ROSA, TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA ROSA, TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

DESTINATÁRIO(S): TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (31d4c8c): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada; e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento, como extras, de 12 horas, por 7 dias, correspondentes ao período de isolamento em hotel prévio ao embarque, com adicional de 50%, e repercussão no aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS e indenização de 40%.

Vencido Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele, que negava provimento ao apelo do reclamante.

Face à inversão da sucumbência, a ré arcará com honorários advocatícios de 10% do valor da liquidação, ficando afastada a condenação do autor nesse encargo.

Custas invertidas, de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Os títulos aqui deferidos têm natureza salarial, exceto reflexos nas férias e aviso prévio indenizados, FGTS e indenização de 40%.

Atualização monetária com incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/91) na fase pré-judicial, e da taxa SELIC a partir do ajuizamento.

Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da lei. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
12/06/2024 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. sem efeito suspensivo
12/06/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA sem efeito suspensivo
12/06/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
04/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/06/2024 23:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/06/2024 23:01

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 23/05/2024
21/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
20/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/05/2024 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
10/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
10/05/2024 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
09/05/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/05/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
27/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/04/2024 17:13

Encerrada a conclusão
25/04/2024 06:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 24/04/2024
17/04/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
10/04/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
10/04/2024 05:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16.616,33
10/04/2024 05:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
19/02/2024 07:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/02/2024 20:12

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2024 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 13:57

Audiência de instrução realizada (31/01/2024 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
29/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
29/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/01/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA em 25/08/2023
18/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
17/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/08/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 26/04/2023
27/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA em 26/04/2023
18/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
15/04/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
15/04/2023 10:48

Audiência de instrução designada (31/01/2024 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/04/2023 00:22

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/04/2023
05/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 04/04/2023
29/03/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
28/03/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
28/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/03/2023 12:27

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
13/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
13/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/03/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA ROSA em 06/03/2023
06/03/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
06/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/03/2023 18:05

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
02/02/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
02/02/2023 13:08

Rejeitada a exceção de incompetência
02/02/2023 10:55

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/02/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
25/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/01/2023 17:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/01/2023 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2022 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2022 10:51

Expedido(a) mandado a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
18/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/11/2022 01:06

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 17/11/2022
06/10/2022 15:45

Expedido(a) notificação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
23/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/09/2022 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Requer juntada)
06/09/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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