TRT1 - 0100561-36.2025.5.01.0282

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANAYANSI GONZALEZ

OAB: 168534/RJ

CPF *23.***.*59-08

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO em 08/09/2025
26/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57869ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO em face de EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP, decido: quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: o contrato de emprego foi extinto por rescisão indireta em 7/7/2024, considerado o aviso prévio indenizado;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: anotar na CTPS da parte autora a data de término do contrato de emprego (7/7/2024, considerado o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria da Vara do Trabalho;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de maio/2024 (17 dias); aviso prévio indenizado (51 dias); 13º salário proporcional de 2024 (6/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2023/2024; férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (4/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;FGTS de todo período, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), com dedução de quantias já depositadas (ID. 38845e4), bem como reflexos na indenização de 40%;diferenças decorrentes da redução do salário-hora de R$ 60,00 (sessenta reais) para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), bem como reflexos em 13os salários, férias + 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 2.000,00, de acordo com o montante da condenação ora arbitrado (R$ 100.000,00).

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
25/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
25/08/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/08/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
25/08/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
20/08/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/08/2025 17:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/08/2025 17:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP em 25/07/2025
18/07/2025 10:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO em 09/07/2025
01/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100561-36.2025.5.01.0282 RECLAMANTE: ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO RECLAMADO: EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 19/08/2025 17:10h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
30/06/2025 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 14:20

Expedido(a) mandado a(o) EXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP
30/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
30/06/2025 14:18

Audiência inicial por videoconferência designada (19/08/2025 17:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO em 24/06/2025
12/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4407b8 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de requerimento da advogada Anayansi González pleiteando a suspensão do processo em razão de sua gestação.

Embora este Juízo reconheça a importância do período de gestação e pós-parto para a advogada e seu filho, e a necessidade de proteção à maternidade, verifico que as audiências iniciais neste Juízo estão sendo agendadas para o mês de agosto.

Considerando a data provável do parto (19/06/2025), a marcação das audiências para agosto confere um período razoável para a recuperação da advogada e para os cuidados iniciais com o recém-nascido, caso opte por não substabelecer.

Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de suspensão do processo.

Fica a advogada ciente de que a situação poderá ser revista caso surja novo fato que comprovadamente comprometa sua participação nos atos processuais.

Intime-se.

Decorrido o prazo, à secretaria, para agendamento de audiência inicial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
11/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
11/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/06/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU VENANCIO
02/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/06/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2025 14:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo