23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
19/09/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
12/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 11/09/2025
12/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA em 11/09/2025
10/09/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d06b09 proferido nos autos.

Visto.

Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que venham com a liquidação da sentença, observando os parâmetros estabelecidos na coisa julgada, em prazo comum de 10 dias.

Sendo os cálculos elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Observe-se quando da anexação, digitar no documento planilha de cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes para impugnação pelo prazo de 8 dias, sob pena de preclusão conforme Art. 879, §2º, da CLT.

Após, à Contadoria para verificação e posterior homologação dos cálculos.

SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
26/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
26/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
26/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
26/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/08/2025 16:00

Iniciada a liquidação
22/08/2025 16:00

Transitado em julgado em 01/08/2025
22/08/2025 15:59

Encerrada a conclusão
22/08/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA em 31/07/2025
18/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/07/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
17/07/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
17/07/2025 07:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/07/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA em 07/07/2025
02/07/2025 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd346ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA em face da LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA – ME e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A 1ª reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela 1ª reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
23/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
23/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
23/06/2025 07:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/06/2025 07:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
06/05/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/04/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 07:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 09:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/03/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
15/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 09:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/12/2024 12:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/12/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 23:07

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
30/10/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
30/10/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
30/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL COUTINHO SIQUEIRA
22/10/2024 09:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo