19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 18/06/2025
18/06/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 11:50

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100767-27.2016.5.01.0521)
10/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4944a proferido nos autos.

DESPACHO Decorrido o prazo de 180 dias da expedição da certidão de habilitação de crédito, intimem-se as partes para informar se houve quitação do débito.

Havendo a quitação, certifique-se a inexistência de saldo e voltem conclusos para extinção da execução.

Persistindo o débito, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, ressaltando-se que é vedado o prosseguimento da execução em face da recuperanda, contudo, não há óbice para que a execução prossiga na Justiça do Trabalho, em face dos sócios da empresa em recuperação judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECUPERANDA.

POSSIBILIDADE . À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e da mais alta Corte Trabalhista, a execução pode ser redirecionada ao patrimônio dos sócios da empresa recuperanda, afastando-se, assim, a vis attractiva do Juízo Universal, para ratificar a competência desta Especializada para prosseguir com a execução em face do coobrigado.

Dou provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100707-22.2023 .5.01.0032, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 13/05/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT.

In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional.

Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 09 de junho de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
09/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/06/2025 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
20/07/2023 14:21

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 19/07/2023
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 19/07/2023
12/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
10/07/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
10/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/06/2023 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2023 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
29/06/2023 08:58

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 11:13

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
27/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 26/06/2023
27/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 26/06/2023
16/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
14/06/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
14/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA em 06/06/2023
07/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 06/06/2023
03/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/06/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
01/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
01/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/06/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 00:26

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 31/05/2023
30/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
29/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/05/2023 11:48

Iniciada a execução
22/05/2023 11:46

Encerrada a conclusão
22/05/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/05/2023 11:46

Desarquivados os autos
19/05/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2019 13:47

Arquivados os autos definitivamente
16/03/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/01/2019 09:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 14:13

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
03/12/2018 15:27

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
19/11/2018 15:50

Homologada a liquidação
19/11/2018 13:47

Conclusos os autos para decisão Geral a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/11/2018 13:46

Encerrada a conclusão
19/11/2018 13:46

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/11/2018 02:21

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 16/11/2018 23:59:59
17/11/2018 02:00

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 16/11/2018 23:59:59
09/11/2018 14:46

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2018 10:09

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 11:01

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 20/08/2018 23:59:59
21/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 20/08/2018 23:59:59
15/08/2018 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/08/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2018
04/08/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2018
04/08/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 14:27

Iniciada a liquidação
18/07/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 12:15

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/07/2018 12:09

Transitado em julgado em 10/07/2018
18/07/2018 10:28

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2018 11:49

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2017 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 10:12

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/11/2017 00:02

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 31/10/2017 23:59:59
01/11/2017 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 31/10/2017 23:59:59
22/10/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2017
22/10/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2017 23:59:59
16/10/2017 14:59

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo para natureza diversa
16/10/2017 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
16/10/2017 14:56

Conclusos os autos para decisão Geral a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/10/2017 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 12/09/2017 23:59:59
13/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 12/09/2017 23:59:59
02/09/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2017
02/09/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2017 12:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/09/2017 12:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/08/2017 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
28/08/2017 11:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
28/08/2017 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
22/08/2017 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/08/2017 16:26

Audiência inicial realizada (15/08/2017 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
08/01/2017 04:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2016 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2016 15:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/12/2016 15:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/12/2016 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/07/2016 17:21

Audiência inicial designada (15/08/2017 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
05/07/2016 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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