23/07/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 10:01

Encerrada a conclusão
18/07/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
16/07/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
16/07/2025 11:36

Encerrada a conclusão
15/07/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100954-53.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES RECLAMADO: MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0100954-53.2024.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA Contrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA
27/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA em 25/06/2025
24/06/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d08779c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar e a prejudicial e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES em parte, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, e condeno a parte ré MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA a pagar a LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES, no prazo legal, as parcelas reconhecidas na fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, incluindo honorários, a saber: - Salários dos meses de junho e julho de 2023; - Saldo de salário (14) mês de agosto de 2023; - Aviso prévio de 30 dias; - 13º salário proporcional (9/12), em razão da projeção do aviso prévio; - Férias vencidas 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; - Férias proporcionais + 1/3 (2/12), em razão da projeção do aviso prévio; - FGTS devidos no curso da contratualidade; - Indenização de 40% do FGTS; - Multas dos Arts. 467 e 477 da CLT; - Horas extras e reflexos; - Intervalo intrajornada; - Compensação de danos morais.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de certidão de habilitação de crédito dos valores devidos à parte reclamante.

O FGTS e a indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada da parte trabalhadora (Arts. 20, I e 26-A da Lei 8.036/90), no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução direta.

Relativamente à multa de 40% não há incidência sobre o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1 do TST).

No prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a reclamada proceda à emissão da documentação hábil para habilitação da parte reclamante para saque do FGTS depositado na conta vinculada, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida à parte trabalhadora.

No silêncio, sem prejuízo da incidência da multa, a Secretaria da Vara procederá à expedição de alvará ao órgão competente para levantamento do FGTS.

A parte reclamada deverá, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, cumprir obrigação de fazer, consistente na anotação da baixa do contrato na CTPS digital da parte autora, com dispensa em 08.09.2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (Arts. 487, § 1º, da CLT, 1º, §1º, da Lei 12.506/2011 e OJ nº 82, da SDI-1 do TST), sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida ao obreiro. No silêncio, fica a Secretaria autorizada a proceder às anotações (Art. 39 da CLT).

Ante a inexistência de provas nos autos, condeno a reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo supra, consistente na desvinculação do RioCard do autor.

A parte reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada por meio do recurso apropriado, nos termos da Súmula 69 deste E.

TRT.

Custas de R$ 1.102,34, calculadas sobre o valor da liquidação de R$ 55.117,24, pela reclamada, dispensadas (súmula 86 do c.

TST).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA
09/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES
09/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA
09/06/2025 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.102,34
09/06/2025 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES
09/06/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES
13/05/2025 19:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/05/2025 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 09:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES em 05/05/2025
04/05/2025 14:44

Juntada a petição de Contestação
04/05/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:46

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 12:36

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 09:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
20/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:12

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2025 08:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 12:37

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AUGUSTO DE MELLO BORGES
02/08/2024 09:52

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 08:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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