16/07/2025 17:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/07/2025
14/07/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15702c6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - SWISSPORT BRASIL LTDA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a15a03 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WELLISON JOSE DA SILVA Recorrido(a)(s): SWISSPORT BRASIL LTDA e outra PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Súmula 383/TST - id. 985fb30 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 408; artigo 410; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLISON JOSE DA SILVA
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLISON JOSE DA SILVA
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de WELLISON JOSE DA SILVA
04/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 03/02/2025
15/01/2025 12:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
13/12/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
13/12/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLISON JOSE DA SILVA
05/12/2024 14:52

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e provido em parte
05/12/2024 14:52

Conhecido o recurso de WELLISON JOSE DA SILVA - CPF: *87.***.*39-90 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
22/10/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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