04/07/2025 11:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b3829 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DILMAR PEREIRA DA SILVA
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) DILMAR PEREIRA DA SILVA
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) DILMAR PEREIRA DA SILVA
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/06/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a85c5e6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IGNA LTDA Recorrido(a)(s): DILMAR PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 4acb4d4 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VIII; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na OJ 269, II, da SDI-I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGNA LTDA
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de IGNA LTDA
04/02/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DILMAR PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025
31/01/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DILMAR PEREIRA DA SILVA
13/12/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
04/12/2024 14:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de IGNA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/10/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 17:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DILMAR PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024
13/08/2024 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DILMAR PEREIRA DA SILVA
02/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 10:55

Conhecido o recurso de DILMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *37.***.*03-19 e provido em parte
12/07/2024 10:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 19.***.***/0001-43 / null
08/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2024
17/06/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
23/05/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/03/2024 15:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/02/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/02/2024 10:31

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/08/2023 11:44

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DILMAR PEREIRA DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2023
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DILMAR PEREIRA DA SILVA
14/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2023 11:54

Conhecido o recurso de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 19.***.***/0001-43 e provido
05/07/2023 10:44

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
09/06/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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