29/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 29.05.2025
05/05/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 07:00

Publicado despacho em 24.04.2025.
23/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2024 22:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
29/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2024.
10/05/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2024.
22/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 18:43

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/06/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 07:00

Publicado despacho em 31.05.2022.
30/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 16:08

Distribuído por sorteio
15/12/2021 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo