09/07/2025 15:28

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 15:28

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 02/07/2025
24/06/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115896-05.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: AMERICA FOOTBALL CLUB AUTORIDADE COATORA: JUIZ DO TRABALHO LEONARD ALMEDIA CAVALCANT DESTINATÁRIO: AMERICA FOOTBALL CLUB Tomar ciência do v. acórdão ID 58a7c36, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PROIBIÇÃO DE REGISTRO DE ATLETAS E TRANSFERÊNCIAS PELO CLUBE IMPETRANTE.

VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. 1) Configura ilegalidade e viola direito líquido e certo do impetrante, a ordem impugnada de abstenção de registro e/ou de contratação de novos atletas por clube esportivo devedor de crédito trabalhista, por afronta ao que dispõe o art. 620 do CPC, na medida em que obsta a atividade fim da entidade e inviabiliza a obtenção de recursos, com incontroversos prejuízos de ordem econômico-financeira, dificultando sobremaneira a possibilidade de satisfação do próprio crédito que se pretende quitar, mediante tais vedações, a terceiro que é credor trabalhista. 2) Segurança concedida, ratificando a liminar deferida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por AMÉRICA FOOTBALL CLUB e, no mérito, por maioria, CONCEDER A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que negavam a ordem.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICA FOOTBALL CLUB
16/06/2025 11:13

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ DO TRABALHO LEONARD ALMEDIA CAVALCANT
16/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS SILVA
16/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
21/05/2025 15:27

Concedida a segurança a AMERICA FOOTBALL CLUB - CNPJ: 33.***.***/0001-03
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
07/03/2025 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/03/2025 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025
11/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de JUIZ DO TRABALHO LEONARD ALMEDIA CAVALCANT em 10/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 06/02/2025
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DOS SANTOS SILVA
19/12/2024 17:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ DO TRABALHO LEONARD ALMEDIA CAVALCANT
19/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
19/12/2024 14:54

Concedida a Medida Liminar a AMERICA FOOTBALL CLUB
19/12/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
19/12/2024 09:14

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
18/12/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/12/2024 17:11

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
18/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo