18/09/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI em 17/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2025
03/09/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
21/08/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ec378d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ADEMAR SANTOS DE JESUS, em face de AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, rejeito as preliminares arguidas, julgo improcedentes os pedidos em face da 2ª reclamada e julgo procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada, nas seguintes obrigações: Realizar a baixa da CTPS do reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário (11 dias), aviso prévio (30 dias), 13º salário proporcional (4/12), férias proporcionais (7/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega do TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento da multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a 1ª ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor atribuído à causa, em favor do advogado da 2ª reclamada, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 35.000,00, pela 1ª ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADEMAR SANTOS DE JESUS
20/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR SANTOS DE JESUS
20/08/2025 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
20/08/2025 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADEMAR SANTOS DE JESUS
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI em 06/08/2025
24/07/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
16/07/2025 10:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2025 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/07/2025 12:52

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2025
03/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADEMAR SANTOS DE JESUS em 02/07/2025
02/07/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100508-98.2025.5.01.0203 RECLAMANTE: ADEMAR SANTOS DE JESUS RECLAMADO: AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JOAO RENDA LEAL FERNANDES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da inclusão do processo em PAUTA UNA TELEPRESENCIAL (rito sumaríssimo), na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT.), por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados. • Data e hora da audiência: 16/07/2025 09:20 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 ID da reunião: 931 249 8610 Senha de acesso: 03VTDC Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência serão ouvidas testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes. Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 3218-1908.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
23/06/2025 15:12

Expedido(a) edital a(o) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
23/06/2025 14:37

Expedido(a) ofício a(o) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
23/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR SANTOS DE JESUS
23/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
24/04/2025 07:41

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 07:41

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR SANTOS DE JESUS
23/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2025 10:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2025 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2025 17:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo