05/09/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 14:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
02/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAYO FERREIRA LINS em 26/08/2025
27/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 26/08/2025
27/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PINTO FERREIRA em 26/08/2025
25/08/2025 21:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92c8205 proferida nos autos.

DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado pela Sra.

MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA na petição de ID 0f70782.

A peticionante requer sua habilitação no polo ativo como única e legítima sucessora do autor falecido, RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAÚJO, e, por consequência, a exclusão dos irmãos do de cujus, já habilitados.

Fundamenta sua pretensão na sentença transitada em julgado da Justiça Federal (ID 8d3eb57), que a reconheceu como única dependente previdenciária, concedendo-lhe pensão por morte.

Os herdeiros colaterais habilitados, em manifestação de ID 357e31c, opõem-se ao pedido, argumentando que a decisão previdenciária não tem efeitos erga omnes e que a questão da união estável ainda pende de julgamento na justiça comum.

Passo à análise.

A controvérsia cinge-se em definir quem possui legitimidade para suceder o autor falecido e receber os créditos trabalhistas apurados nesta demanda.

Compulsando os elementos dos autos, verifico assistir razão à Sra.

Maria José Pinto Ferreira.

A sucessão processual no caso de falecimento do empregado autor de reclamação trabalhista possui regramento próprio e específico, que prevalece sobre a ordem de vocação hereditária geral do Código Civil.

Trata-se da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, que em seu artigo 1º, caput, dispõe: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Como se vê, a norma estabelece uma ordem de preferência: em primeiro lugar, e com exclusividade, estão os dependentes habilitados perante a Previdência Social; somente na ausência destes é que se convocam os sucessores da lei civil (herdeiros colaterais, no caso).

A Sra.

Maria José Pinto Ferreira comprovou, por meio de sentença proferida no Juizado Especial Federal (Processo nº 5008153-38.2023.4.02.5108/RJ), já transitada em julgado, sua condição de única dependente habilitada à pensão por morte em razão da união estável com o de cujus.

O argumento dos irmãos de que a referida decisão não possui efeito erga omnes é inválido para o fim a que se destina.

A decisão não precisa ter efeito erga omnes; ela simplesmente serve como prova documental irrefutável de que a peticionante preenche o requisito legal exigido pela Lei nº 6.858/80, qual seja, ostentar a qualidade de "dependente habilitado perante a Previdência Social".

Uma vez comprovada a existência de dependente habilitado, a legitimidade dos herdeiros colaterais, que figuram em segundo lugar na ordem de vocação da lei especial, resta afastada.

A discussão sobre a existência de união estável para fins civis ou a tramitação do inventário tornam-se irrelevantes para a definição do legitimado a receber os créditos trabalhistas, pois a lei especial simplificou o procedimento, desvinculando-o do juízo sucessório comum.

Pelo exposto, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.858/80: Reconsidero a decisão que habilitou os herdeiros colaterais FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO, ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS, ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS, PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO e ALEXANDRA DE SANTIS ARAÚJO no polo ativo da demanda, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação.Defiro a habilitação de MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA como única e legítima sucessora do autor falecido, para fins de recebimento dos créditos apurados nestes autos.Indefiro, por ora, os demais pedidos de constrição e ofícios, por extrapolarem os limites desta execução trabalhista, devendo ser formulados, se o caso, no juízo competente do inventário.

Intimem-se as partes.

Após, devolvam-se os autos à Secretaria de Recurso de Revista – SER para prosseguimento como entender de direito. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CAYO FERREIRA LINS
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PINTO FERREIRA
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO
08/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS
08/08/2025 10:10

Proferida decisão
07/08/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/08/2025 17:08

Encerrada a conclusão
07/08/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/08/2025 16:52

Encerrada a conclusão
07/08/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/08/2025 16:36

Encerrada a conclusão
02/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/07/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 25/06/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 25/06/2025
13/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d816f proferido nos autos.

Intimem-se os sucessores habilitados para que se manifestem sobre a petição e documentos acostados sob o ID 0f70782, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para decisão. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
12/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO
12/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO
12/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS
12/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS
12/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO
12/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
12/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
12/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2025 12:27

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2025 12:07

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2025 12:07

Encerrada a conclusão
05/05/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/04/2025 13:30

Recebidos os autos para diligência
28/06/2024 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
28/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 27/06/2024
28/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 27/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
18/06/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
18/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 04/06/2024
27/05/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CAYO FERREIRA LINS
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
23/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
23/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CAYO FERREIRA LINS
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
02/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/04/2024 09:52

Recebidos os autos para diligência
11/09/2023 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2023 09:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA sem efeito suspensivo
26/05/2023 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/05/2023 20:05

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
16/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 12/05/2023
11/05/2023 22:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/04/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
27/04/2023 19:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/04/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/04/2023 16:15

Encerrada a conclusão
07/03/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO em 06/03/2023
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO em 06/03/2023
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS em 06/03/2023
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS em 06/03/2023
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO em 06/03/2023
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE SANTIS ARAUJO
24/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SANTIS ARAUJO CARVALHO
24/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA WYLLIE ELYAS
24/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS
24/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO
03/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
01/02/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/01/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
13/12/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 06/12/2022
06/12/2022 17:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/11/2022 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
22/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
22/11/2022 14:03

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
22/11/2022 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/11/2022 12:28

Encerrada a conclusão
22/11/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/11/2022 12:22

Encerrada a conclusão
22/11/2022 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
17/11/2022 19:49

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 22:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
03/11/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de TASSIANA MENEZES DE MELLO em 27/10/2022
15/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 14/10/2022
15/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 14/10/2022
06/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA MENEZES DE MELLO
05/10/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
05/10/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
04/10/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/09/2022 20:51

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
26/09/2022 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
15/09/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (ACEITE LEILOEIRA)
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 02/09/2022
19/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 19:02

Juntada a petição de Manifestação (ACEITE LEILOEIRA)
18/08/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
15/08/2022 19:11

Encerrada a conclusão
11/08/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 07/06/2022
31/05/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
31/05/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/04/2022 01:36

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 04/04/2022
21/03/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do RTE)
16/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
15/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 14/02/2022
13/02/2022 22:38

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
09/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/01/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/01/2022 14:25

Juntada a petição de Impugnação (reiterando )
18/01/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante com requerimentos )
08/01/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
07/01/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 09/12/2021
08/12/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de 2º Ofício Notarial e Reg de Resende em 08/11/2021
24/09/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/09/2021 17:05

Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIO NOTARIAL E REG DE RESENDE
10/09/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do RTE com requerimento)
07/09/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
03/09/2021 15:58

Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIO NOTARIAL E REG DE RESENDE
23/08/2021 20:38

Expedido(a) ofício a(o) 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
17/08/2021 23:08

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
10/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/08/2021 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição do RTE com Requerimento)
09/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/08/2021 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição do RTE com requerimento)
07/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 06/08/2021
07/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 06/08/2021
04/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
03/08/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
03/08/2021 15:22

Homologada a liquidação
30/07/2021 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/05/2021 15:39

Encerrada a conclusão
17/05/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/05/2021 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 11/05/2021
12/05/2021 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 11/05/2021
04/05/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do RTE)
27/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
24/04/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
24/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 23/04/2021
09/04/2021 15:42

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
08/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 15/12/2020
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 15/12/2020
10/12/2020 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 09/12/2020
10/12/2020 00:19

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 09/12/2020
04/12/2020 08:56

Expedido(a) alvará a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
03/12/2020 18:06

Juntada a petição de Manifestação (laudo pericial)
03/12/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
01/12/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do RTE sobre laudo pericial)
28/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/11/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
27/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
14/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
13/11/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
13/11/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/09/2020 10:44

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
01/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 31/08/2020
01/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 31/08/2020
23/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
21/08/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO
21/08/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 15:17

Juntada a petição de Manifestação (juntando comprovante pgto)
05/08/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 04/08/2020
04/08/2020 22:55

Juntada a petição de Manifestação (dilação prazo)
21/07/2020 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/07/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
06/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 05/06/2020
10/04/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
03/04/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
24/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 23/03/2020
11/03/2020 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 10/03/2020
09/03/2020 14:39

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
06/03/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
03/03/2020 14:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
02/03/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:43

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (02/03/2020 09:45:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
18/02/2020 09:11

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
06/02/2020 12:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 12:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 11:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 09:40

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
09/01/2020 14:27

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (02/03/2020 09:45:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2019 09:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 03/09/2019
03/09/2019 17:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/09/2019 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 10:03

Decorrido o prazo de RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO em 13/08/2019
16/07/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição do RTE com cálculos de liquidação )
02/07/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:04

Conclusos os autos para despacho a VIVIANA GAMA DE SALES
20/05/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição do RTE com requerimentos)
17/05/2019 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
17/05/2019 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração de Pedido)
05/07/2018 15:47

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
04/07/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 13:46

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 09:31

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2018 09:31

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
26/02/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 14:25

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/01/2018 12:03

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2004

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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