TRT1 - 0100315-88.2023.5.01.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de DSH EMPREITEIRA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA JM LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de J C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE LEMOS em 06/03/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100315-88.2023.5.01.0224 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE LEMOS RECORRIDO: J C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI, CONSTRUTORA JM LTDA, DSH EMPREITEIRA LTDA, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, acrescendo à condenação, condenar a parte reclamada ao pagamento de horas extras considerando a jornada fixada - de segunda a sexta, das 07h00 às 19h00 em 3 dias da semana, e das 07h00 às 17h00 em dois dias da semana - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE LEMOS
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DSH EMPREITEIRA LTDA
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA JM LTDA
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) J C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE LEMOS
14/02/2025 13:41

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE LEMOS - CPF: *79.***.*40-55 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
04/10/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100315-88.2023.5.01.0224 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 21:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo