09/09/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
23/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VITAE GESTAO EM SAUDE LTDA
22/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VITAE GESTAO EM SAUDE LTDA
22/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE LIRA JARDIM
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2025
09/07/2025 15:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMANDA DE LIRA JARDIM em 04/07/2025
26/06/2025 09:48

Expedido(a) alvará a(o) AMANDA DE LIRA JARDIM
26/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64fa9f3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Consoante dispõe o art. 294, caput e § único do NCPC, o juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. É possível a concessão de medida liminar nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, por sua vez, pode ser empregado para a concessão de antecipação de tutela de obrigações de fazer e não fazer. A verossimilhança exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de respaldado por prova inequívoca. No caso dos autos verifico que a documentação trazida aponta para a existência de dispensa injusta.

Assim, defiro a tutela requerida para que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego, bem como baixa na CTPS, com data de 06/06/202.

Após, aguarde-se a designada pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE LIRA JARDIM
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE LIRA JARDIM
25/06/2025 19:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de AMANDA DE LIRA JARDIM
24/06/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100819-92.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 15:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:53

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2025 09:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00